Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, os termos a seguir têm o significado descrito:

• Sereníssima / Nós / Nossa: a empresa prestadora dos serviços de transporte de passageiros, com sede em Vitória, Espírito Santo.
• Usuário / Você: qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou solicita um programa de transporte.
• Site: o conjunto de páginas disponível em {{DOMAIN}}.
• Programa: cada modalidade de transporte ofertada (Transfer Empresarial, Programa Dia Completo ou Programa Semanal).
• Reserva: a solicitação formalizada pelo usuário para uso de um programa em data, horário e trajeto específicos.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site ou a solicitação de qualquer programa implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma cláusula, pedimos que não prossiga com a reserva e entre em contato pelo e-mail legal@{{DOMAIN}} para esclarecimentos.

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais. Ao solicitar um programa, você declara atender a esse requisito.

3. Descrição dos serviços

A Sereníssima oferece transporte de passageiros de alto padrão na região da Grande Vitória, ES. Os programas disponíveis são:

• Transfer Empresarial (R$ 650): deslocamento entre porto, escritórios e aeroporto, com sedan de categoria superior e motorista dedicado. Inclui tempo de espera flexível entre paradas.
• Programa Dia Completo (R$ 1.690): veículo e motorista reservados por um dia completo, com roteiro planejado. A categoria do veículo é selecionada no momento da reserva.
• Programa Semanal (R$ 3.220): arranjo de sete dias corridos com o mesmo veículo e motorista, disponibilidade ao longo do dia, entrega e retirada nos endereços indicados pelo passageiro.

A disponibilidade dos programas está sujeita à agenda operacional. Reservas com antecedência mínima de 24 horas são recomendadas.

4. Reserva e confirmação

A reserva é formalizada pelo preenchimento do formulário de contato no site ou por outros canais indicados. A confirmação ocorre por e-mail ou telefone após análise da disponibilidade. Somente após a confirmação expressa da Sereníssima a reserva está estabelecida.

Alterações no itinerário, data ou horário devem ser solicitadas com no mínimo 12 horas de antecedência por e-mail para info@{{DOMAIN}}.

5. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar os serviços e o site, você se compromete a:

• Fornecer informações corretas e atualizadas no momento da reserva.
• Estar disponível no local e horário combinados; atrasos superiores a 30 minutos sem aviso prévio podem acarretar cancelamento da viagem.
• Tratar o veículo e o motorista com respeito, abstendo-se de condutas que possam colocar em risco a integridade física de qualquer pessoa a bordo.
• Não transportar substâncias ou materiais proibidos por lei.
• Não reproduzir, distribuir ou explorar conteúdo do site sem autorização prévia.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipo, layout e identidade visual — é de propriedade da Sereníssima ou de seus fornecedores e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei n.º 9.279/1996 e Lei n.º 9.610/1998).

É concedida ao usuário uma licença limitada, pessoal e não exclusiva para acessar e visualizar o conteúdo do site para fins de avaliação dos programas. Qualquer outro uso requer autorização escrita prévia.

7. Condições financeiras

Preços

Os valores informados no site estão expressos em Reais (BRL) e incluem o serviço conforme descrito em cada programa. Eventuais despesas adicionais — como pedágios, estacionamentos ou percursos fora da área padrão — serão comunicadas previamente.

Pagamento

As condições e formas de pagamento são informadas na confirmação da reserva. O pagamento deve ser efetuado conforme o prazo acordado para garantir a disponibilidade do veículo.

Cancelamento e reembolso

Cancelamentos realizados com mais de 24 horas de antecedência não geram cobrança. Cancelamentos com menos de 24 horas estão sujeitos a cobrança parcial, conforme comunicado na confirmação. Em caso de impossibilidade de prestação do serviço por parte da Sereníssima, o valor pago será integralmente reembolsado.

8. Termos específicos dos programas

Transfer Empresarial

O serviço cobre deslocamentos entre pontos predefinidos (porto, escritórios, aeroporto de Vitória — VIX). Paradas adicionais podem ser solicitadas e estão sujeitas a disponibilidade e ajuste de valor.

Programa Dia Completo

O período de uso é de até 10 horas contínuas. Horas adicionais são cobradas conforme tabela vigente. O roteiro deve ser compartilhado com antecedência para planejamento logístico.

Programa Semanal

O período de 7 dias é contado a partir da data de início confirmada. O mesmo motorista é alocado durante todo o período, salvo impossibilidade operacional, quando um substituto equivalente será providenciado. O veículo é entregue e retirado no endereço indicado pelo passageiro.

9. Isenção de responsabilidade

Os serviços são prestados no estado em que se encontram e com o padrão operacional descrito. A Sereníssima não se responsabiliza por:

• Atrasos decorrentes de condições de tráfego, interdições viárias, eventos climáticos ou outras circunstâncias fora de seu controle.
• Objetos esquecidos no veículo, embora envidemos esforços para localizá-los e devolvê-los.
• Resultados comerciais ou profissionais dependentes do transporte.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Sereníssima por qualquer reclamação relacionada a um programa específico fica limitada ao valor pago por aquele programa. Em nenhuma hipótese responderemos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente relacionados a falha comprovada na prestação do serviço.

Situações de força maior — como eventos naturais, greves, decisões governamentais ou outras circunstâncias imprevisíveis — afastam a responsabilidade contratual, sendo o usuário prontamente notificado.

11. Indenização

O usuário concorda em isentar a Sereníssima, seus colaboradores e parceiros de qualquer reclamação, perda ou despesa — incluindo honorários advocatícios — decorrente do uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou fornecimento de informações incorretas na reserva.

12. Rescisão

A Sereníssima pode encerrar ou suspender o atendimento a um usuário caso haja descumprimento destes Termos, conduta inadequada ou informações inverídicas fornecidas. Nessas situações, o valor eventualmente já pago será analisado conforme as circunstâncias do caso.

O usuário pode cancelar uma reserva conforme as condições descritas na Cláusula 7.

13. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes buscarão, prioritariamente, uma solução amigável por meio do canal legal@{{DOMAIN}}.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Espírito Santo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas deste instrumento. O usuário também pode recorrer aos canais de defesa do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e na plataforma consumidor.gov.br.

14. Disposições gerais

• Integralidade: este documento, junto às políticas de privacidade e cookies, constitui o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer cláusula em determinada ocasião não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: o usuário não pode ceder direitos ou obrigações deste Acordo a terceiros sem consentimento prévio por escrito.
• Notificações: comunicações formais devem ser encaminhadas para legal@{{DOMAIN}} ou para o endereço físico indicado neste documento.

15. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser revisados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes cadastrados ou mediante aviso em destaque no site, com antecedência mínima de 10 dias corridos antes de sua entrada em vigor. O uso continuado dos serviços após esse prazo implica aceitação das novas condições.

16. Contato jurídico

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: legal@{{DOMAIN}}
• Endereço: Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 955 — Enseada do Suá, Vitória, ES, CEP 29050-335
• Telefone: +55 (27) 99815-4302